Bem vindo ao site da Carteira Fauna Brasil.
A Carteira de Conservação da Fauna e dos Recursos Pesqueiros Brasileiros ? Carteira
Fauna Brasil é um mecanismo financeiro destinado a receber recursos provenientes
de sanções penais, multas administrativas ambientais e doações, e investi-los diretamente
em projetos de proteção da fauna e dos recursos pesqueiros brasileiros. Seu principal
objetivo é garantir que recursos provenientes de sanções penais aplicadas contra
crimes ambientais sejam destinados à proteção da fauna e à mitigação dos danos provocados,
com resultados efetivos para a conservação da biodiversidade.
Resultado da parceria entre o Funbio, o Ibama, o ICMBio e o Ministério Público Federal,
a Carteira Fauna Brasil foi lançada em 2006, com a assinatura de um acordo de cooperação
entre os parceiros.
Os recursos da Carteira Fauna Brasil destinam-se à execução de projetos em quatro
linhas temáticas:
Conservação de espécies ameaçadas de extinção ou migratórias
A Lista Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (Instrução Normativa MMA
nº 3/2003) e a Lista Oficial das Espécies de Invertebrados Aquáticos e Peixes Ameaçados
de Extinção e Sobreexplotados ou Ameaçados de Sobreexplotação (Anexo I da Instrução
Normativa MMA nº 5/2004), totalizam 627 espécies da fauna terrestre e aquática ameaçadas
de extinção. Estimativas recentes indicam que este número poderá dobrar até 2020
caso a tendência atual seja mantida. Esta linha temática visa a adoção de estratégias
para reverter este quadro, recuperando e protegendo as espécies em declínio.
Uso sustentável de espécies nativas
Espécies nativas de fauna são alimento e fonte de renda para milhões de brasileiros.
Entretanto para que sua exploração não prejudique sua existência e permita o uso
pelas próximas gerações, é necessário estabelecer métodos de utilização sustentável.
Esta linha temática tem o objetivo de promover medidas para o ordenamento da exploração
sustentável de espécies da fauna brasileira e recursos pesqueiros.
Manejo de espécies invasoras
Espécies invasoras são uma das maiores ameaças à biodiversidade. Para garantir ambientes
ecologicamente equilibrados, capazes de fornecer os serviços naturais necessários
para a saúde humana e para a produção, como a pecuáia e a agricultura, é necessário
minimizar o impacto dessas espécies por meio de medidas de controle. Esta linha
temática tem o objetivo de promover o manejo de espécies invasoras que ameacem a
fauna e recursos pesqueiros brasileiros.
Desenvolvimento da capacidade técnica para conservação e uso sustentável da fauna
e dos recursos pesqueiros
Esta linha temática apóia as demais na capacitação e formação de recursos humanos
por meio do financiamento de bolsas ou auxílio à pesquisa para técnicos em formação
até especialistas de alto nível.
Através do Banco de Projetos, a Carteira Fauna Brasil cadastra iniciativas, projetos
e atividades em execução e identifica projetos já estruturados, mas que ainda não
tiveram apoio financeiro.
Instituições podem cadastrar projetos, com valores para execução entre R$ 50.000
e R$ 250.000, que se enquadrem em pelo menos uma das linhas temáticas que a Carteira
Fauna Brasil apóia.
Os projetos apresentados devem observar as condições estabelecidas na Chamada
de projetos para o Banco de Projetos da Carteira Fauna Brasil
Na Vitrine de Projetos, possíveis doadores podem encontrar projetos
pré-selecionados pela Carteira.